Registration Terms
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 19 DE JANEIRO DE 2020
Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: brasa@gobrasa.org. In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.
A Brazilian Student Association (“BRASA” ou “nós”) opera o sítio eletrônico www.gobrasa.org (“Site”) e outros serviços online (coletivamente, “Serviços”) em conformidade com os termos e condições aqui descritos (“Termos de Uso”) e outras diretrizes publicadas.
A BRASA disponibiliza redes de relacionamento para estudantes brasileiros que estão morando fora de seu país de origem ou já o fizeram anteriormente, promovendo eventos, debates e cursos preparatórios, bem como redes de relacionamento para aqueles que já estudaram no exterior, com o objetivo de promover as ofertas de trabalho entre eles e criar uma rede de alumni. Não só, a BRASA disponibiliza programas de mentoria para estudantes que desejam estudar fora do país e para aqueles que desejam ingressar no mercado de trabalho brasileiro, conectando-os à profissionais de destaque, que atuam como seus respectivos mentores.
O aceite dos Termos de Uso é indispensável para a utilização do Site e vincula contratualmente as Partes. Certifique-se de ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso contrário, o usuário não poderá acessar e usar o Site.
Por favor, leia as informações abaixo:
1. Definições
2. Aceitação dos Termos de Uso
3. Conta de Usuário
4. Notificações
5. Conduta do Usuário
6. Acesso à Internet, equipamentos e dispositivos acessórios
7. Direitos de Propriedade Intelectual
8. Licença de uso do Site
9. Redirecionamento do Site
10. Autorização de Uso dos Dados dos Usuários
11. Isenção e limitação de Garantias
12. Limitação de Responsabilidade
13. Indenização
14. Links externos
15. Segurança
16. Extinção dos Direitos
17. Disposições gerais
18. Contato
1. DEFINIÇÕES
Conta de Usuário: registro e identificação do Usuário, com nome de usuário (login) e senha de acesso ao Site;
Conteúdo: atividades, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a questionários, apresentações, imagens, textos, leiautes, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML e outros arquivos disponíveis no Site;
Conteúdo de Usuário: perfil, e-mails, conversas de salas de bate-papo, respostas às atividades e avaliações e outros conteúdos do Usuário para uso do Site;
Conteúdo Não Autorizado: informações que o Usuário não deve disponibilizar, enviar, carregar ou transmitir por meio do Site;
Eventos: Eventos organizados e/ou promovidos pela BRASA, tais como: palestras, debates, cursos, eventos de networking e todos os demais eventos promovidos pela BRASA;
Informações Não Pessoais: informações que não podem ser utilizadas para identificar o Usuário, as quais abrangem páginas da Internet que o Usuário visitou, dentre outras;
Informações Pessoais: informações que podem ser utilizadas para identificar o Usuário, tais como números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável;
Notificações: comunicados, avisos e e-mails enviados ao Usuário;
Plataforma de Terceiros: interface digital administrada por terceiros;
Política de Privacidade: política da BRASA para coleta, uso, armazenamento, proteção e divulgação de informações;
Serviços: serviços oferecidos no Site e por meio dele, como a participação nos Eventos;
Servidores da BRASA: software ou computador que fornece ao Site serviços de web, e-mail, banco de dados, proxy, FTP, sistema operacional, entre outros;
Site: conjunto de hipertextos administrado pela BRASA e acessível via www.gobrasa.org;
Sites de Terceiros: conjuntos de hipertextos administrados por terceiros;
Terceiros: pessoas ou entidades que não são vinculadas contratualmente por estes Termos de Uso (conforme definidos abaixo);
URL: endereço de rede no qual se encontram recursos informáticos, como Sites ou dispositivos periféricos;
Usuário: usuário que se registrou no Site para obter um login e senha de usuário, e ter acesso aos Serviços e/ou conteúdos fornecidos pela BRASA; e
Visitante: Usuário que simplesmente acessa o Site sem estar logado.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Ao acessar e usar o Site, o Usuário concorda com as condições destes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis. A BRASA reserva-se o direito de alterar, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, estes Termos de Uso. O Usuário será informado a respeito de eventuais alterações, as quais deverá aceitar para continuar acessando e utilizando o Site.
Caso o Usuário não aceite as atualizações dos Termos de Uso, seu uso e/ou acesso ao Site serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos de Uso serão efetivas imediatamente após a publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Usuário. Assim, o Usuário se compromete a verificar periodicamente as atualizações.
3. CONTA DE USUÁRIO
Para usar e acessar o Site, o Usuário deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário (“Conta de Usuário”). O registro de Conta de Usuário exige que o Usuário
apresente à BRASA determinadas Informações Pessoais, tais como seu nome, e-mail, ano de nascimento, e as demais informações sobre sua trajetória acadêmica, como o
nome da sua universidade e suas áreas de estudo e especialização. Solicita ainda o fornecimento de informações como gênero e etnia para gerar estatísticas.
O Usuário concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações. Caso o Usuário não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Usuário, (i) este poderá ficar impossibilitado de acessar e usar o Site; ou (ii) a BRASA poderá resolver estes Termos de Uso. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Usuário e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e da senha da sua Conta de Usuário. O Usuário pode manter apenas 1 (uma) Conta de Usuário para seu uso pessoal.
A BRASA não deverá se responsabilizar pela utilização da Conta de Usuário por qualquer outra pessoa que não seja o Usuário, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Usuário declara, ainda, que a sua Conta de Usuário é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização ou disponibilização para terceiros.
4. NOTIFICAÇÕES
A BRASA pode entrar em contato com o Usuário por meio dos serviços de notificação. O Usuário expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações via e-mails, fóruns e salas de bate-papo, que podem abranger informações e recomendações sobre o Site, promoção, marketing ou publicidade que acredita ser de interesse do Usuário (“Notificações”).
Caso o Usuário não queira é possível, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da BRASA por meio do endereço eletrônico brasa@gobrasa.org. Ainda assim, a BRASA pode enviar notificações administrativas e de transação, incluindo, entre outros, informações sobre a Conta de Usuário, confirmação de registro nos Eventos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Usuário ao Site.
5. CONDUTA DO USUÁRIO
O Usuário do Site concorda em:
a. não fraudar quaisquer atividades ou serviços do Site;
b. não divulgar materiais utilizados para avaliação de conteúdo do Site;
c. informar imediatamente à BRASA, por meio de canal próprio, caso presencieoutro usuário burlando ou violando os Termos de Uso;
d. não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços do Site que não tenham sido expressamente autorizadas nestes Termos de Uso;
e. não empregar nome, marcas, marcas de serviços ou outros materiais da BRASA referentes a quaisquer comunicados ou e-mails, ainda que não solicitados;
f. não utilizar meios automatizados ou eletrônicos para acessar o Site (inclusive, robots, spiders, scripts, entre outros);
g. não declarar falsamente, fingir ser outra pessoa ou de outro modo adulterar sua identidade, empregar pseudônimo ou deturpar suas afiliações com uma pessoa ou entidade, no passado ou no presente, entre outras ações;
h. não interferir nas atividades e nos serviços do Site, Servidores ou redes conectadas ao Site;
i. não interromper as atividades e os serviços do Site ou descumprir quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de Servidores ou redes conectadas ao Site;
j. acessar o Site em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima entre a tela e o Usuário;
k. responsabilizar-se pela veracidade das informações fornecidas e coletadas pela BRASA; e
l. verificar periodicamente as atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Site.
O Usuário não deverá postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar por meio do Site quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:
a. não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
b. consistam em meios automatizados ou eletrônicos para acessar o Site (inclusive robots, spiders, scripts, entre outros); e
c. violem os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de Terceiros.
6. ACESSO À INTERNET, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS ACESSÓRIOS
O Usuário é responsável pelo acesso à Internet necessário para acessar e usar o Site. Ainda, o Usuário deve adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar o Site conforme as especificações técnicas disponibilizadas. O Usuário deve respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A BRASA não garante que o Site funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo. Adicionalmente, o Site poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à Internet e à rede de comunicações eletrônicas. A BRASA não se responsabiliza pela qualidade da rede de acesso à Internet do Usuário.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Site e Serviços são de propriedade da BRASA e de seus licenciantes e por eles administrados. A BRASA reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar o Site ou qualquer parte desta temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.
O Usuário concorda que a BRASA não deve se responsabilizar por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade do Site ou de qualquer parte desta. Durante a vigência dos Termos de Uso, nenhuma disposição prevista nos Termos de Uso deve ser interpretada no sentido de obrigar a BRASA a manter e prestar o Site ou qualquer parte deste.
O conteúdo integral ou qualquer material disponível no Site, tais como questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, HTML e arquivos (“Conteúdo”), são de propriedade da BRASA ou licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.
Salvo se de outro modo expressamente permitido nos Termos de Uso, o Usuário não pode copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente o Site ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem desta. Tampouco o Usuário pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar o Site.
A BRASA pode incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no conteúdo ou materiais do Site; todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas à Cláusula 16, bem como outras disposições previstas neste Termos de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.
A BRASA se reserva o direito de retirar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da BRASA ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral ocorrerá a partir da solicitação quando esta for feita por meio do canal denúncia do Site.
8. LICENÇA DE USO DO SITE
Cumpridos os Termos de Uso, a BRASA, neste ato, outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar o Site. O Usuário pode baixar o Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O Usuário concorda que criará, acessará e usará apenas 1 (uma) Conta de Usuário e que não compartilhará com nenhum terceiro o acesso ou as informações de acesso de sua Conta de Usuário. O uso do Site não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Site e seus Conteúdos. O Usuário deve obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos no Site. O Usuário não pode apagar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade do Site.
9. REDIRECIONAMENTO DO SITE
O Usuário poderá divulgar o Site em outros sítios e demais aplicações da internet, desde que o faça de forma justa e legal, não prejudique nossa reputação ou se aproveite dela. O Usuário não poderá sugerir qualquer forma de associação, aprovação, ou endosso por parte da BRASA a quaisquer Terceiros. O Usuário concorda em cooperar com a BRASA para cessar imediatamente qualquer redirecionamento ou link estabelecido de forma não autorizada.
10. AUTORIZAÇÃO DE USO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
A Política de Privacidade da BRASA é, neste ato, incorporada aos Termos de Uso para fins de referência. O Usuário deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos de Uso, o Usuário concorda e anui também com a referida Política de Privacidade.
Será assegurado ao usuário, sempre que requerido mediante solicitação específica por quaisquer vias dos canais de comunicação, a eliminação de seus dados armazenados pela BRASA. a eliminação abrange somente o conteúdo do usuário, não atingindo as informações não pessoais, que continuarão sendo utilizadas de forma anonimizada pela BRASA. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de usuário.
Enquanto não for solicitada formalmente a eliminação de dados, a BRASA fica autorizada a continuar a utilização dos dados, respeitando a finalidade específica para a qual obteve autorização do usuário e nos termos de sua Política de Privacidade.
A BRASA buscará criar uma rede de longo prazo, na qual os dados dos Usuários possam compor uma rede de antigos participantes dos seus programas (alumni), sendo razoável para tal funcionalidade a manutenção e busca pela atualização dos dados de contato dos Usuários por longos períodos de tempo.
11. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS
O Usuário reconhece e concorda expressamente que os Serviços são prestados “tal como se apresentam” e “conforme a disponibilidade”. A BRASA recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos de Uso, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ainda, a BRASA não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso do Site, nem que o Site será ininterrupta ou livre de erros. O Usuário concorda que todo o risco decorrente do uso do Site será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável.
Sem prejuízo do acima exposto, a BRASA não assegura os Serviços:
a. atenderão às suas exigências ou expectativas, ou atingirão as finalidades esperadas;
b. não sofrerão paralisações ou que de outro modo serão ininterruptos, pontuais, seguros e desprovidos de erros;
c. serão precisos, completos, atuais, inteiramente seguros ou confiáveis; ou
d. serão corrigidos em caso de defeitos.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A BRASA não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive por lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços ainda que a BRASA tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. A BRASA não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso do Site e seus Serviços, incapacidade de o Usuário acessar ou usar o Site ou qualquer operação ou relacionamento entre o Usuário e um terceiro, ainda que a BRASA tenha sido alertada para a possibilidade desse dano. A BRASA não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora de seu controle razoável e, tampouco, pela qualidade e integridade dos bens disponibilizados por terceiros.
O Usuário reconhece que esta Cláusula 12 demonstra a alocação de riscos acordada entre as Partes e que a BRASA não celebraria estes Termos de Uso ou disponibilizaria gratuitamente o Site e Serviços ao Usuário sem essas limitações de responsabilidade.
Esta limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.
As limitações e recusa de garantias contidas nas Cláusulas 12 e 13 não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.
13. INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a BRASA, seus conselheiros, diretores, representantes, colaboradores e cessionários, por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso do Site, de serviços ou bens obtidos por meio do uso do Site; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos de Uso; e (iii) o uso, pela BRASA, do Conteúdo de Usuário ou violação dos direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade.
14. LINKS EXTERNOS
Para a conveniência do Usuário, a BRASA pode divulgar links para outros sites administrados por empresas distintas da BRASA (“Sites de Terceiros”) e estes, por sua vez, podem incluir conteúdo ou oferecer produtos e/ou serviços para venda. A BRASA não autoriza, edita, controla ou monitora esses Sites de Terceiros. O Usuário reconhece e concorda que a BRASA não tem nenhuma responsabilidade pela exatidão ou pela disponibilidade de informações fornecidas pelos Sites de Terceiros e que a BRASA não controla ou aprova o conteúdo, produtos, propaganda ou demais materiais veiculados nesses Sites de Terceiros.
A BRASA pode remover, a qualquer momento, qualquer que seja o motivo e a seu exclusivo critério, quaisquer links para Sites de Terceiros do Site. A BRASA não se responsabiliza por quaisquer transações entre o Usuário e Terceiros por meio dos Sites de Terceiros, ou por qualquer responsabilidade resultante das declarações ou informações fornecidas nesses Sites de Terceiros. O fato de haver vínculo com qualquer Site de Terceiros não cria ou implica relação ou parceria entre a BRASA e o seu operador.
15. SEGURANÇA
A BRASA tomará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra a perda de suas Informações Pessoais ou o processamento ilegal destas. Para tal, a BRASA adotará as práticas padrão da indústria para manter a segurança das Informações Pessoais desde que comercialmente razoáveis, como, por exemplo, criptografia, Firewalls e Secure Sockets Layer (SSL), assim como proteções físicas dos locais onde as Informações Pessoais estão armazenadas. Não obstante, por mais eficaz que seja a tecnologia de segurança, nenhum sistema é impenetrável. A BRASA não pode garantir completamente a segurança dos bancos de dados, da mesma forma que não pode garantir que as Informações Pessoais do Usuário não serão interceptadas. Qualquer transmissão de informação do Usuário à BRASA fica sob a responsabilidade do Usuário. Ainda, é de responsabilidade do Usuário proteger as informações de acesso (nome de usuário e senha de acesso). O Usuário deve informar imediatamente à BRASA se sua Conta do Usuário for comprometida ou usada sem autorização.
16. EXTINÇÃO DOS DIREITOS
O Usuário concorda que a BRASA pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar ou cancelar a Conta de Usuário ou de outro modo invalidar o acesso ao Site por qualquer razão ou, inclusive, se ela julgar que o Usuário:
a. violou os Termos de Uso;
b. infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou
c. violou ou agiu de modo incompatível com as diretrizes dos Termos de Uso ou de qualquer código de conduta aplicável.
O Usuário concorda que qualquer desativação ou cancelamento do acesso ao Site e Serviços pode ser efetuado sem prévia notificação e que a BRASA não será responsabilizada pelo cancelamento da Conta de Usuário. O Usuário reconhece, ainda, que a BRASA pode guardar e armazenar suas informações independentemente do cancelamento da Conta de Usuário.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário compreende que a BRASA pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou cancelar o uso de todos os serviços relacionados ao Site. Entende, ainda, que a BRASA pode modificar ou descontinuar, a seu exclusivo critério, todos os serviços relacionados ao Site.
O Usuário confirma que tem 18 (dezoito) anos ou mais ou que é menor emancipado. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, atualmente, o Usuário confirma que conta com o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal ou é plenamente competente para celebrar os termos, condições, obrigações, compromissos, declarações e garantias previstas nos Termos e Condições de Uso.
A BRASA pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com os Termos de Uso. O Usuário não pode transferir ou ceder, de pleno direito ou de outro modo, nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nos Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da BRASA.
Os Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis brasileiras. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. Caso o Usuário escolha acessar o Site, concorda e reconhece que o faz por sua própria vontade e risco e que é inteiramente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis.
Caso qualquer disposição dos Termos de Uso seja ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, esta será considerada separada das demais disposições aqui previstas, não devendo afetar a validade e a exequibilidade das demais disposições dos Termos de Uso. O atraso ou a incapacidade, por parte da BRASA, em executar quaisquer dos direitos aqui previstos a que fizer jus não deverá ser, sob nenhuma hipótese, interpretado como renúncia do direito e privilégio de fazê-lo em qualquer momento posterior.
Os títulos das cláusulas aqui previstos são exibidos somente como referência, não tendo qualquer efeito legal.
18. CONTATO
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entrar em contato com a BRASA por meio do canal abaixo:
E-mail: brasa@gobrasa.org.